Ocorreu nesta segunda-feira, 22 de abril, às 11h, no VIVA do Shopping da Ilha, o lançamento do novo modelo de RG do Maranhão, e também a assinatura do Termo de Contratação da Central de Libras, que atuará nas unidades do VIVA/PROCON, garantindo ainda mais inclusão e cidadania ao atendimento.
A unidade do Viva Procon de Araioses, já está realizando os trabalhos de
inclusão de informações pessoas ao RG. Baseada na Lei Estadual n° 10.996/2019,
a nova Carteira de Identidade permitirá a inclusão de outros documentos, como
CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional (como OAB,
CRM, etc.), identidade de contribuinte do IR, certificado militar, NIS/PIS/PASEP,
certidão de nascimento (com resumo de comarca, cartório, livro, folha e nº do
registro), tipo sanguíneo, informação sobre condições especiais de saúde (como
alergias, etc.) e também declaração de doador (a) de órgãos. A emissão do novo
RG é opcional, ou seja, a carteira de identidade tradicional continua válida.
No lançamento, serão emitidas as
primeiras vias do novo documento, com a presença do vice-governador, Carlos
Brandão, do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, do secretário
de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, da presidente
do VIVA/PROCON, Karen Barros, e demais secretários, deputados e autoridades.
Fonte- Procon Maranhão
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