Hoje o salário mínimo é de R$ 998,00 reais, mas o Congresso
Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020
e o salário mínimo será de R$ 1.039. O texto (PLN
5/19) será enviado à sanção presidencial.
A
proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo era de R$
1.040. Porém, o PLN 22/2019, encaminhado pelo governo no final de agosto,
estabeleceu salário mínimo ligeiramente menor, de R$ 1.039.
No
início do ano que vem, quando já estiver disponível o índice de inflação
acumulado com os meses de outubro e novembro, o valor efetivo poderá ser
redefinido.
Uma
emenda do PT, rejeitada na Câmara dos Deputados, pretendia fazer valer, para
2020, a mesma política de reajuste do salário mínimo que vigorou até este ano,
onde o valor seria composto do acumulado anual do INPC e da variação da taxa de
crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2018.
Fundo de campanha
Na
redação original do orçamento do próximo ano, o total estimado para o fundo é
de R$
2,54 bilhões. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o
aumento será de 48%. Se fosse tomado como referência apenas o valor das
eleições do ano passado, o fundo, corrigido pela inflação, seria de R$ 1,87
bilhão.
Na
redação aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), estava previsto que o
fundo contaria com um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano
– o equivalente a um montante de R$ 3,7 bilhões.
Fonte – O Imparcial.
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