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GABINETE DO VEREADOR FELIPE VAZ PIRES
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
VEREADOR FELIPE VAZ PIRES
18-5-2020
Lamentavelmente
o prefeito Cristino Gonçalves de Araújo, em sua NOTA DE ESCLARECIMENTO, datada de 14 de maio de 2020, e publicada nas redes sociais no último dia 15 de maio de
2020, perdeu a oportunidade de esclarecer a população araiosense o Plano Municipal de Ação para Enfrentamento
à Coronavírus/Covid 19 (SARS-CoV-2) do município, ao contrário, preferiu na
sua nota de esclarecimento acusar o vereador Felipe Vaz Pires de ter divulgado Fake News em um áudio que está
circulando nas redes sociais, quando afirma que o vereador falou que o
Município de Araioses teria recebido de Auxílio
Financeiro destinado aos municípios para a Covid 19 (SARS-CoV-2),
no montante de R$ 3.916.573,39 (três
milhões, novecentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e três Reais e trinta
e nove centavos), para ser gasto
com medidas de prevenção e tratamento de pacientes com Coronavírus/Covid 19 (SARS-CoV-2).
Diz
o prefeito Cristino Gonçalves de Araújo, na referida Nota de Esclarecimento,
que recebeu apenas a quantia de R$
114.739,23 (cento e catorze mil,
setecentos e trinta e nove Reais e vinte e três centavos), para o
enfrentamento da pandemia Coronavírus/Covid
19 (SARS-CoV-2), com isso, menospreza referido auxílio emergencial para justificar
a omissão da atual Gestão Municipal no
enfrentamento da pandemia Coronavírus/Covid
19 (SARS-CoV-2), e por agir dessa forma,
o prefeito Cristino Gonçalves de Araújo, é negligente e omisso, em face do seu
flagrante desinteresse para com a crise da saúde pública em Araioses, situação
reconhecida pelos araiosenses em constantes e diárias manifestações espontâneas
nas redes sociais, por esta razão é que foi protocolada junto ao Ministério
Público Estadual em Araioses, representação solicitando da promotoria
providências urgentes.
Por mais que o prefeito Cristino Gonçalves de
Araújo, tente atacar a honra do vereador Felipe Vaz Pires e de sua família,
tenho a informar que nunca utilizei ou utilizarei das minhas prerrogativas de
vereador para obter qualquer tipo de vantagem, como insinuou maldosamente o
preito em sua nota de esclarecimento.
Como vereador deste Município e integrante
(Presidente) da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Araioses, fiz
pronunciamento no grupo de WhatsApp dos vereadores da Câmara Municipal de
Araioses, via áudio, relatando minha indignação e preocupação com o aumento significativo e
descontrolado de casos de Coronavírus/Covid 19 (SARS-CoV-2) no Município de
Araioses, tanto na sede como no interior, portanto não se trata de Fake News meu pronunciamento, pois todas as
informações ali contidas no áudio foram fundamentadas em fatos reais, como também
em relatos dramáticos de munícipes através de ligações recebidas via celular e
mensagens de WhatsApp e pelo que foi publicado nos blog’s de notícias locais de
internet de grande circulação no município.
GABINETE DO VEREADOR FELIPE VAZ PIRES
Vale salientar, que no período de 1º de janeiro de 2020 a 20 de maio de 2020, o Município de Araioses recebeu efetivamente de transferências do Governo Federal recursos na ordem de R$ 27.817.818,09 (vinte e sete milhões oitocentos e dezessete mil, oitocentos e dezoito Reais e nove centavos), (fonte site do BB) valores que poderiam ter sido gasto de forma eficiente e transparente, com a melhoria da saúde, da educação, sem contar com outros repasses do Governo Federal de outras fontes não citadas aqui de convênios e repasses constitucionais do Estado do Maranhão, bem como repasses a título de compensação das perdas de arrecadação de ICMS e ISS e como também, a arrecadação própria de IPTU e ISS, recursos que poderiam e podem ser utilizados no enfrentamento da pandemia Coronavírus/Covid 19 (SARS-CoV-2), como se pode observar no Quadro abaixo:
GABINETE DO VEREADOR FELIPE VAZ PIRES
Portanto, a Nota de Esclarecimento do prefeito Cristino Gonçalves de Araújo, assim como atual Gestão Municipal carece de credibilidade e transparência, pois segundo a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, todos os municípios do Brasil farão jus ao recebimento do referido auxílio emergencial, com o objetivo de custear as ações de saúde e sociais, na contratação e pagamento de pessoal vinculado aos sistemas SUS e SUAS, durante os meses de maio, junho, julho e agosto de 2020. Segundo a Tabela da CNM, o Município de Araioses receberá a quantia de R$ 3.916.573,39, em 04 parcelas de R$ 979.143,35 (novecentos e setenta e nove mil, cento e quarenta e três Reais e trinta e cinco centavos), conforme informativo e Tabela abaixo da CNM:
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Deveria o prefeito Cristino Gonçalves de Araújo, aproveitado à oportunidade para agir com transparência, honestidade e eficácia, sem se utilizar do viés político, para divulgar em sua Nota de Esclarecimento o Plano Municipal de Ação para enfrentamento à Coronavírus/Covid 19 (SARS-CoV-2), como também ter informado a sociedade araiosense quais medidas já foram adotadas no sentido da implementação dos protocolos sanitários da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Maranhão e de autoridades médicas que apontam o isolamento social como a principal medida de prevenção para conter a pandemia da Coronavírus/Covid 19 (SARS-CoV-2), bem como deveria ter divulgado em sua Nota de Esclarecimento quais providências que adotou ou pretende adotar junto ao Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição, relativo às condutas de atendimento exclusivo dos pacientes com Coronavírus/Covid 19 (SARS-CoV-2) e o transporte sanitário dos eventuais pacientes testados positivamente para Coronavírus/Covid 19 (SARS-CoV-2) para a cidade de Chapadinha-MA ou para a Capital do Estado do Maranhão (São Luís) e para o vizinho Estado do Piauí (cidade de Parnaíba), como também deixou de mencionar sua Nota de Esclarecimento os procedimentos adotados para a realização de testes rápidos de diagnóstico do Coronavírus/Covid 19 (SARS-CoV-2) já que recebera do Ministério da Saúde, através da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, igualmente, deixou de informar a população se existem leitos disponíveis com ou sem respiradores para primeiros atendimentos aos pacientes com covid-19 em Araioses, informações imprescindíveis para tranquilizar a população araiosense neste momento de grave pandemia.
E, por fim, deixou de divulgar o balanço financeiro detalhando dos recursos recebidos e os investimentos realizados pela atual Gestão Municipal para a prevenção e tratamento dos munícipes, para construção e instalação de estrutura para o atendimento de pacientes, na contratação de pessoal e na aquisição de materiais, equipamentos e insumos, e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s), para o uso dos profissionais de saúde.
GABINETE DO VEREADOR FELIPE VAZ PIRES
Reafirmamos com veemência, que é injustificável a situação omissa da atual Gestão Municipal, pois a todo o momento chega ao nosso conhecimento através de conversas via celular, com diversos moradores da sede e do interior, bem como pelas redes sociais (blogs, WhatsApp, etc.), que teve um aumento significativo e descontrolado de casos de Coronavírus/Covid 19 (SARS-CoV-2), bem como a população reclama que encontra-se desamparada e sem informações adequadas dos órgãos de saúde do Município de Araioses em relação à prevenção, o transporte e o tratamento dos pacientes suspeitos de Coronavírus/Covid 19 (SARS-CoV-2) e os já diagnosticados.
Não se justifica essa flagrante omissão administrativa do prefeito Cristino Gonçalves de Araújo, em não tomar providências para aliviar o sofrimento da população araiosense, pois não é falta de recursos financeiros, que venha justificar tamanha incompetência administrativa, visto que recebeu, só neste ano, a importância de R$ 27.817.818,09, valores suficientes para a Administração Pública Municipal se programasse para por em prática as medidas necessárias para a prevenção e tratamento dos pacientes da Coronavírus/Covid 19 (SARS-CoV-2), inclusive a distribuição de cestas básicas com recursos da merenda escolar para famílias que tem alunos matriculados na rede pública, pois os alunos estão sem frequentar as aulas e os gastos das famílias aumentaram com alimentação.
FELIPE VAZ PIRES
Republicanos
Vereador
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